Brasil

Serra se torna réu e vai responder por caixa 2, corrupção e lavagem

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou nessa 4ª feira (4.nov.2020) denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o senador José Serra (PSDB-SP). O tucano é investigado por suposto recebimento de R$ 5 milhões via caixa 2.

Outros 2 empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.

A denúncia foi recebida horas depois do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolver o caso para 1ª Instância. Os supostos crimes investigados prescreveriam nessa 4ª (4.nov).

A Polícia Federal cumpriu mandados contra Serra em 21 de julho. A investigação apontou pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitos a mando do empresário José Seripieri Júnior.

Seripieri, que foi preso no mesmo dia, é fundador e ex-presidente da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos. Segundo a operação, batizada de Paralelo 23, as doações a Serra foram feitas em duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões. As ações ocorreram em 2014, quando Serra ainda não era senador.

Na decisão (íntegra – 1 MB), o juiz Martin Vargas afirmou que os indícios apresentados pelo MPE são suficientes para que a denúncia seja aceita. Serra responderá por crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.

O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de senador da República, em 2014″, lê-se em trecho do documento.

De acordo com o juiz, as doações “teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos”.

A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, escreveu.

O magistrado determinou que os autos do processo fiquem em sigilo, “a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020″. O sigilo será levantado depois do 2º turno do pleito, a ser realizado em 29 de novembro.

A defesa de José Serra disse que não tomou conhecimento da íntegra da denúncia do MPE. Por isso, não tem como se manifestar além do que fez mais cedo, quando o ministro Gilmar Mendes devolveu o caso à 1ª Instância.

Em nota, Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, advogados do tucano, disseram que o inquérito “é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”. “José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, escreveu a defesa.

Eis a íntegra:

O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que ‘tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República’. Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

Advogados de Defesa de José Serra”

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